Tremor de terra revelou um dos maiores crimes socioambientais urbanos do país.
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| Foto : Braskem |
Desde então, o MPF atua de forma contínua, técnica e resolutiva
Em março de 2018, um tremor de terra chamou a atenção dos moradores do bairro do Pinheiro, em Maceió (AL).
O que parecia um evento isolado revelou, nos meses seguintes, um fenômeno silencioso que se desenvolvia há mais de quatro décadas no subsolo da capital alagoana provocado pela exploração de sal-gema.
Estudos oficiais e laudos técnicos comprovaram que a atividade de mineração causou a subsidência (afundamento progressivo) do solo em cinco bairros, levando ao colapso de imóveis, à retirada forçada de milhares de famílias e à ruptura de comunidades inteiras.
Desde o início da atuação, o Ministério Público Federal (MPF) mantém diálogo constante com a comunidade atingida, realizando reuniões, escutas públicas e atendimentos individuais e coletivos.
A escuta qualificada das demandas sociais tornou-se eixo estruturante da atuação institucional, orientando tanto medidas judiciais quanto soluções negociadas.
O caso vem sendo acompanhado por um grupo de trabalho do MPF, hoje composto pelas procuradoras da República Júlia Cadete, Juliana Câmara e Roberta Bomfim, que atuam em diversas frentes: ambiental, urbana, social, cultural e criminal. Muitas vezes, a atuação é feita de forma integrada com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Ministério Público do Estado de Alagoas (MP/AL).
Da emergência à estruturação da reparação – Ao longo desses anos, a atuação das instituições evoluiu de uma resposta emergencial para um modelo estruturado de responsabilização e reparação, combinando medidas judiciais com acordos extrajudiciais monitorados.
A subsidência da região atingiu diretamente mais de 14 mil imóveis e levou à remoção de cerca de 60 mil pessoas.
A prioridade inicial foi garantir a retirada segura dos moradores, assegurar indenizações e exigir medidas imediatas de estabilização das minas geridas pela empresa Braskem.
Integrante do grupo desde o primeiro ano de atuação, a procuradora da República Roberta Bomfim acompanha o caso desde a fase mais crítica.
“Quando os primeiros relatórios técnicos começaram a confirmar a extensão do problema, sabíamos que a resposta precisaria ser estrutural e de longo prazo.
Não se tratava apenas de indenizar imóveis, mas de enfrentar um desastre com impactos humanos, sociais e ambientais profundos e complexos”, afirma.
A partir de 2019, a atuação do MPF ganhou desenho mais amplo.
O foco passou a combinar medidas judiciais e acordos extrajudiciais monitorados, com obrigações técnicas, sociais e ambientais impostas à empresa responsável.
Para a procuradora da República Júlia Cadete, da área de tutela coletiva, a construção de soluções negociadas foi decisiva.
“Em situações de alta complexidade, instrumentos estruturais permitem respostas mais rápidas e eficazes.
A negociação não significou concessão, mas imposição de obrigações claras, com acompanhamento rigoroso e transparência”, destaca.
Obrigações assumidas pela causadora do dano – Entre 2019 e 2024, foram firmados acordos com a Braskem que estruturaram a reparação.
O acordo de indenização coletiva (2020) garantiu que a empresa assumisse a responsabilidade pela assistência à desocupação, realocação e compensação por danos materiais e morais. Mais de 18 mil acordos individuais foram formalizados, alcançando cerca de 99% das famílias diretamente atingidas.
O Acordo Socioambiental (2020) estabeleceu obrigações como:
- fechamento e estabilização das minas;
- monitoramento contínuo do solo;
- recuperação ambiental;
- requalificação urbana;
- compensação por danos extrapatrimoniais.
No eixo urbano, o acordo garante obras estruturais para recuperar a mobilidade na capital.
O projeto inclui a abertura e a reforma de ruas, mudanças no trânsito e melhorias no fluxo de veículos e pedestres.
Algumas dessas intervenções já começam a ser entregues, criando novos caminhos para os moradores de Maceió.
O objetivo é reorganizar as áreas afetadas e reduzir os transtornos causados pelo afundamento do solo, que acabou isolando determinados bairros.
Na área ambiental, o acompanhamento técnico permanece ativo. 
O acordo prevê monitoramento, por no mínimo 10 anos, das cavidades - grandes cavernas subterrâneas, localizadas a mais de 900 metros de profundidade, formadas pela extração do sal-gema para produção industrial.
Até novembro de 2025, das 35 cavidades exploradas:
- 10 haviam sido preenchidas com areia;
- 6 estavam em processo de preenchimento;
- 2 seriam preenchidas em seguida;
- 6 tiveram preenchimento natural reconhecido;
- 10 das 11 cavidades indicadas para pressurização foram tamponadas.
O diagnóstico ambiental independente também orientou medidas como a restauração de 47 hectares de mangue e o monitoramento da fauna aquática e da qualidade da água na Laguna Mundaú.
Responsável pela área ambiental, a procuradora da República Juliana Câmara ressalta que a reparação ambiental exige vigilância permanente.
“A estabilização das minas e o acompanhamento ambiental são processos técnicos de longa duração.
Nosso papel é assegurar que cada etapa seja cumprida com base científica e sob controle de órgãos de fiscalização.
A reparação ambiental não se encerra com a assinatura de um acordo”.
Reconstruir o território e o tecido social – Além da dimensão material, a tragédia afetou vínculos comunitários, memórias e modos de vida.
Com o objetivo de minimizar esse impacto, o acordo socioambiental destinou R$ 150 milhões para reparação de danos extrapatrimoniais, com gestão participativa por meio do programa Nosso Chão, Nossa História, com apoio do Escritório das Nações Unidas de Serviços para Projetos (UNOPS/ONU).
Projetos voltados à cultura, saúde mental, economia local e fortalecimento comunitário passaram a integrar a estratégia de reconstrução social.
Também foram implementadas ações sociourbanísticas, com recursos da Braskem, como a construção ou reforma de equipamentos públicos — Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), unidades de saúde, escolas de educação infantil, praças e mercados — em bairros que receberam moradores realocados.
Em 2025, o MPF instituiu o Projeto Vozes da Mundaú, iniciativa que amplia e sistematiza a escuta permanente da população atingida.
O projeto mantém espaço mensal de atendimento a pequenos grupos de pessoas impactadas direta ou indiretamente pelo desastre, fortalecendo o diálogo institucional, a transparência e a participação social na fase de monitoramento e execução das obrigações.
Para Roberta Bomfim, a dimensão social é inseparável da ambiental. “O território não é apenas um espaço físico.
É lugar de memória, de identidade e de pertencimento.
A reparação precisa considerar essa dimensão humana para ser efetiva”.
Quando não há consenso – Nem todas as frentes avançaram pela via negocial.
Em novembro de 2023, o Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação na Justiça para garantir que os moradores das novas áreas de risco recebam as mesmas indenizações e apoio que a Braskem já ofereceu anteriormente.
Essas moradias foram incluídas na versão mais recente (v.5) do Mapa de Linhas de Ações Prioritárias, que define os locais afetados pelo afundamento do solo.
No entanto, o processo judicial ainda está em fase de instrução.
Isso significa que, até o momento, não existe uma decisão que assegure medidas imediatas às famílias abrangidas pela última atualização do mapa.
Essa demora mostra como o caminho pela Justiça pode ser demorado e complexo em casos que envolvem problemas técnicos e sociais graves.
Responsabilização criminal – Em 2025, após investigação conduzida pela Polícia Federal, o MPF apresentou denúncia contra a Braskem e 15 pessoas físicas por crimes ambientais, econômicos e contra a administração pública. Cabe à Justiça Federal decidir sobre o recebimento da denúncia.
Juliana Câmara destaca que as esferas de responsabilização são complementares.
“A reparação civil e a estabilização ambiental não substituem a necessidade de apuração de responsabilidades.
A dimensão criminal cumpre função própria no sistema de justiça”.
Defesa institucional – Em junho de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou ação do governo estadual que buscava invalidar cláusulas dos acordos, reafirmando a legalidade dos mecanismos negociados pelo MPF, em parceria com a DPU e MP/AL, e sua adequação ao direito fundamental ao meio ambiente equilibrado.
Além disso, o MPF recorreu contra decisão que extinguiu a ação socioambiental contra órgãos como o Instituto do Meio Ambiente de Alagoas e a Agência Nacional de Mineração.
O objetivo é buscar a responsabilização pública por omissão fiscalizadora, mesmo após os acordos com a Braskem.
O que permanece em curso – Oito anos após o tremor que revelou o problema ao país, o processo de reparação ainda está em andamento. O monitoramento ambiental continua, programas sociais seguem em execução e novas frentes permanecem sob acompanhamento institucional.
Para Júlia Cadete, o desafio agora é garantir continuidade e transparência.
“Casos dessa magnitude exigem persistência institucional.
O compromisso do Ministério Público é assegurar que as obrigações assumidas sejam efetivamente cumpridas e que a cidade possa avançar com segurança”.
A resposta ao desastre da mineração em Maceió tornou-se referência nacional em soluções estruturais para tragédias complexas.
O trabalho, no entanto, segue em curso — guiado pela proteção das populações atingidas, pela estabilidade ambiental e pela defesa do interesse público.
Acordo de indenização coletiva (2019–2020)
Garantiu que a Braskem assumisse o compromisso com a assistência à desocupação, realocação e indenização por danos materiais e morais.
Aqui, as vítimas não precisaram comprovar a responsabilidade da empresa, a discussão passou a residir apenas quanto aos valores devidos, mas não sobre se a empresa devia aos atingidos.
Mais de 18 mil acordos individuais foram firmados, alcançando cerca de 99% das famílias diretamente atingidas.
Acordo Socioambiental (2020)
Estabeleceu obrigações de:
1. fechamento e estabilização das minas
2. monitoramento do solo;
3. recuperação ambiental;
4. requalificação urbana;
5. indenização por danos extrapatrimoniais;
6. revisão de procedimentos internos da empresa.
Acordo de requalificação do Flexal (2022)
Voltado à população afetada fora do mapa de risco, mas submetida ao ilhamento socioeconômico. Prevê plano urbanístico, socioambiental e cultural com participação dos moradores.
Já foram entregues: transporte complementar, cursos profissionalizantes, reforço na iluminação, creche-escola e UBS. Estão em obras: requalificação viária, Centro de Apoio aos Pescadores e Centro Comercial.
Acordo da Educação (2024)
Garante programa de reforço escolar por dois anos para alunos de unidades educacionais realocadas, com financiamento integral da Braskem.
Resgate cultural - Oito anos após o primeiro tremor em Maceió, o MPF lança, no seu canal no Youtube, o documentário Além do Afundamento – A Memória Persiste.
O filme de 22 minutos apresenta a mobilização em defesa do patrimônio cultural dos bairros da capital alagoana que afundaram devido à mineração da Braskem.
Com a atuação do MPF, do MP/AL, da Universidade Federal de Alagoas (UFAL) e de agentes culturais, o Projeto Inventário Participativo do Patrimônio Cultural Imaterial e outras iniciativas registram e preservam tradições, saberes e imóveis históricos.
A narrativa evidencia a força da memória coletiva e o protagonismo dos moradores na proteção do que têm de mais precioso: sua identidade.
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Fonte : MPF
Blog do Xarope via MPF
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