Se os ex-funcionários do Hospital Municipal de Santarém (HMS) e da Unidade de Pronto Atendimento do município (UPA) ainda não receberam suas rescisões, é preciso esclarecer que a responsabilidade é exclusivamente do prefeito Nélio Aguiar que vem se omitindo e se negando a fazer os repasses necessários para que a Organização Social responsável, o Instituto Panamericano de Gestão (IPG), possa cumprir com essas obrigações. Reforçamos que o débito da Prefeitura com o IPG é de R$ 18,5 milhões, sem levar em consideração juros e multas.
Como Organização Social, precisamos nos posicionar ao lembrar que o prefeito omitiu o caso durante todo o período eleitoral. Agora, reeleito, segue agindo de forma irresponsável atrasando o pagamento dos valores que deve por uma decisão política, sem levar em consideração o interesse dos trabalhadores. O IPG administrou as duas Unidades por 2 anos, nos quais houve atrasos por parte da Prefeitura de forma recorrente.
O IPG vem agindo com transparência e reunindo-se permanentemente com Prefeitura e com representantes dos colaboradores para solucionar o problema gerado pelo prefeito Nélio Aguiar. O objetivo da OS sempre foi o de regularizar todas as pendências existentes em relação ao ativo e ao passivo vinculados ao contrato de gestão executado no município o mais rápido possível. Tanto essa é a verdade que o IPG ingressou com ação monitória que teve seu deferimento no dia 24 de novembro de 2020. Naquela ocasião, a Justiça reconheceu a dívida da Prefeitura de Santarém com o IPG e ordenou o pagamento dos valores em aberto em até 15 dias - o que não foi cumprido pelo prefeito Nélio Aguiar.
É de conhecimento público e notório que o IPG é uma entidade privada sem fins lucrativos e, em obediência à Lei que regulamenta as Organizações Sociais, não pode e não possui fluxo de caixa estando impedido de, por si próprio, arcar com as dívidas das Unidades para com funcionários e terceirizados. Portanto, os valores pendentes precisam ser repassados para que o IPG tenha condições de quitar todas as obrigações que se encontram em atraso com fornecedores e colaboradores.
Até o presente momento o IPG não recebeu qualquer quantia por parte da Prefeitura. Por contrato, a Prefeitura deve pagar ao IPG para que a OS possa pagar aos funcionários. Seguimos no aguardo solicitando o apoio da imprensa para que a Prefeitura faça sua parte e os trabalhadores possam receber o que é deles por direito. Nos comprometemos a realizar os pagamentos tão logo o prefeito Nélio Aguiar cumpra com seu papel e obedeça a Justiça e ao bom senso.
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