Terra Santa
Adalberto Anequino é FICHADO na lista Negra do TCE
" Isso indica que o peemedebista é cara fora do baralho, fato que muda completamente o cenário politico do município que fica localizado no baixo amazonas".
O ex-prefeito de Terra Santa e atual diretor do INCRA em Santarém ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO, teve sua prestação de contas do processo de nº 2004-50551-5 julgada irregular pelo TCE DO PARÁ. Com isso Adalberto se torna FICHA SUJA, ficando impedido de disputar as eleições para prefeito em Terra Santa.
Além da cidade de Terra Santa, Adalberto também já foi prefeito no vizinhi município de Faro.
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| Adalberto mais um que fica fora de pleito eleitoral no Oeste do Pará |
Veja a decisão do TCE:
ACORDAM os Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Pará, unanimemente, nos termos do voto do Exmº Sr. Conselheiro Corregedor Relator, com fundamento no art. 38, inciso III, alínea “a”, c/c o art 74, inciso II e VIII da Lei Complementar nº 12 de 9 de fevereiro de 1993, julgar Irregulares as contas no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), sem devolução de valores e aplicar ao Sr. ADALBERTO CAVALCANTE ANEQUINO, Prefeito à época, CPF N°. 105.244.012-68 as multas de R$ 1.000,00 (um mil reais) pela infração à norma legal e 1.000,00 (hum mil reais) pela remessa intempestiva na apresentação das contas a serem recolhidas no termo do disposto na Lei Estadual n° 7.086/2008, c/c os arts. 2°, IV, e 3° da Resolução TCE n° 17.492/2008 no prazo de 30 (trinta) dias, contos da publicação oficial desta decisão. Este Acórdão constitui título executivo, passível de cobrança judicial da dívida líquida e certa, decorrente das multas imputadas, em caso de não recolhimento no prazo legal, conforme estabelece o art. 71, § 3°, da Constituição Federal.
Plenário “Conselheiro Emílio Martins”, em 28 de março de 2012.
CIPRIANO SABINO DE OLIVEIRA JÚNIOR
Presidente
IVAN BABROSA DA CUNHA
Corregedor-Relator
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