Lavagem de Dinheiro
Paulo Rocha é absolvido pelo STF
"Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de qualidade, em que o presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto extra, conforme regimento interno da Casa".
O Supremo
Tribunal Federal (STF) absolveu nesta terça-feira (23) o ex-deputado
petista Paulo Rocha e mais seis réus da acusação de lavagem de dinheiro.
Os magistrados decidiram não usar o chamado voto de qualidade, em que o
presidente do STF, Ayres Britto, tem direito a um voto extra, conforme
regimento interno da Casa.
O entendimento do plenário foi que a dúvida
deve favorecer o réu. Como não havia consenso sobre o seu uso, a questão
foi debatida entre os ministros.
Britto, que já havia dito ontem que era,
pessoalmente, a favor do princípio de que, no caso de dúvida, o réu é
favorecido, voltou a defender a absolvição dos réus em caso de empate.
"Gostaria de encaminhar o entendimento de
que, em caso de empate, prevaleça a tese da absolvição do réu", afirmou o
presidente da Corte, dando por encerrado o processo do paraense Paulo
Rocha.
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