Os vereadores José Elias Farnum
Lameira e José Ney Garcia dos Santos, de Santa Maria do Pará,
denunciaram o prefeito Alcir Costa da Silva ao Ministério Público
Estadual, Ministério Público Federal e até na Polícia Federal por graves
irregularidades administrativas envolvendo pagamentos (totais e
parciais) de obras e serviços que não foram concluídos ou sequer
começaram no município que, segundo os parlamentares, vem causando
grande prejuízo ao erário municipal que vem desembolsando grandes somas
por serviços que ainda não estão sendo executados.
Os vereadores denunciam
principalmente as irregularidades administrativas constantes na Tomada
de Preços nº 003/2014 que tinha por finalidade a terraplanagem de vias
urbanas de Santa Maria do Pará e que teve como única vencedora a empresa
J.D. Comércio e Serviços Ltda.-ME. A obra foi orçada em R$ 831.269,99. A
denúncia anexou notas fiscais emitidas pela construtora, mostrando que
os serviços relatados nas mesmas não foram executados como mostram fotos
tiradas no local também anexadas, não podendo gerar qualquer tipo de
pagamento.
As notas fiscais são a de número
276 de 04/07/2014 no valor de 7.995,04; a de número 288 de 18/07/2014 no
valor de R$ 133.471,56; e a de número 295 datada de 21/08/2014 no valor
de R$ 114.803,84. Todas se referem a medições de serviço de
terraplenagem. As notas geraram ordens de pagamento e notas de empenho
já devidamente quitadas pela prefeitura de Santa Maria do Pará.
Os vereadores relatam ainda que a
sede da construtora J.D Com. Serv. Ltda.-ME funciona numa casa
abandonada na beira da BR-010, de propriedade de João Clementino da
Silva Júnior, que tem a alcunha de “Jack”, um ex-presidiário conhecido
na região. O mais grave, segundo a denúncia, é que a construtora sequer
possui uma caçamba ou veículo de sua propriedade, se utilizando de
máquinas da prefeitura para realizar os pretensos serviços ganhos em
processos licitatórios que podem, segundo os vereadores, ser comprovado
através de depoimentos.
ATOS
ATOS
Os atos cometidos pelo prefeito,
prossegue a denúncia, ferem os princípios da moralidade administrativa
na medida em que manda empenhar e pagar serviços que não foram
executados “causando prejuízo e danos ao erário e à população
santamariense que paga e não usufrui destes serviços”. Os vereadores
citam os artigos 5º e 7º da Lei 8.429/92 (Lei da Improbidade
Administrativa), que determinam que o agente público poderá ter seus
bens colocados em disponibilidade para ressarcir os danos causados ao
erário municipal.
Para os vereadores, o prefeito
interino Alcir Costa da Silva (PSB) realiza uma “gestão temerária e
perdulária” e se enquadra nos termos da Lei de Improbidade, na medida em
que as ações do gestor são “no mínimo displicentes”, “causando
enriquecimento ilícito por parte do ora denunciado (prefeito de Santa
Maria)”.
Alcir é presidente da Câmara
Municipal de Santa Maria do Pará e assumiu o cargo há um ano desde que o
prefeito Lucivandro Melo (PR) foi afastado do cargo por suspeita de
compra de votos. O recurso do prefeito afastado ainda tramita em
Brasília. O DIÁRIO tentou um contato com a prefeitura de Santa Maria na
tarde de ontem para repercutir as denúncias dos vereadores, mas o
telefone apenas chamou. As denúncias também foram encaminhadas para a
Secretaria de Estado de Planejamento, Orçamento e Finanças (Sepof).
O prefeito interino Alcir Costa e seu genro, o servidor municipal Érico Moura de Araújo podem responder pelo crime de peculato.
Na manhã do último dia 16 de outubro, Érico foi preso em flagrante
quando abastecia carros-som que trabalharam na campanha do recandidato
tucano ao governo do Estado, Simão Jatene. O abastecimento estava sendo
feito, segundo a promotora Francys Galhardo do Vale, na mesma bomba que
faz o abastecimento da frota de veículos da prefeitura de Santa Maria do
Pará.
(Diário do Pará)
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