Neste mês das férias escolares, agentes da Circunscrição Regional de
Trânsito (Ciretran), unidade do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran), em Santarém,
em parceria com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT),
intensificaram a fiscalização no município. Uma das orientações é quanto
a nova lei que obriga o uso do farol baixo nas rodovias, mesmo durante o
dia.
As abordagens relacionadas ao uso do farol baixo têm caráter educativo,
porém, a partir do dia 8 de julho, a lei passa a ter efeito punitivo. O
motorista que for flagrado nas rodovias com a luz baixa desligada será
multado.
Segundo o Detran, a medida será válida para rodovias federais e
estaduais, incluindo as que passam por trechos urbanos. O procedimento
simples e de baixo custo poderá aumentar a segurança nas estradas e
assim contribuir para a redução de acidentes frontais nas rodovias. Com o
farol aceso, motorista passa a ter mais visibilidade.
O descumprimento será considerado infração média, com multa de R$ 85,13
e 4 pontos na carteira de habilitação. Ainda segundo o Detran, faróis
de neblina, de milha, ou faroletes, não cumprem a função exigida pela
lei. A mudança no Código Brasileiro de Trânsito (CTB) foi publicada no
Diário Oficial da União no dia 24 de maio deste ano.
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