STJ derruba decisão do TJPA que absolve deputado Luiz Sefer por estupro de menina de 9 anos

Parlamentar entrou com recurso pedindo anulação da decisão. 

Ele foi condenado por abusar sexualmente de uma criança, em 2010; mas absolvido em novo julgamento no ano seguinte. Sefer é atualmente deputado estadual no Pará.

Superior Tribunal de Justiça (STJ) derrubou a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJPA), que absolvia o deputado estadual Luiz Sefer, pela acusação de estupro de uma menina de 9 anos, em setença divulgada no dia 23 de março. A publicação decretou o restabelecimento da condenação de 2010, em primeira instância, a 21 anos de reclusão.

A defesa do deputado informou que, na última segunda-feira (26), entrou com recurso no STJ e STF pedindo que esta decisão seja anulada.

Após a condenação, um recurso impetrado pela defesa garantiu um novo julgamento que absolveu Sefer, em 2011, por dois votos a um no tribunal paraense. O Ministério Público recorreu ao Supremo para derrubar a setença. 

E agora, o STJ acolheu o depoimento da vítima e determinou o retorno dos autos ao tribunal de origem para julgamento.

Denúncia

Atualmente, Sefer é deputado estadual no Pará pelo Partido Progressista (PP). Segundo denúncia que condenou Luiz Sefer, a vítima foi trazida do interior do Pará para trabalhar na casa do deputado e sofreu abusos sexuais por três anos consecutivos.

Um dos filhos dele, Gustavo Sefer, na época um adolescente, também foi apontado por participar do crime, segundo a denúncia do Ministério Público. Hoje, com 27 anos, Gustavo é vereador de Belém.