Fraudes na Prefeitura ultrapassam R$ 9 milhões

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A prefeita que não governa, mas enriquece. Assim é vista Amanda Oliveira e Silva (PSDB), mais conhecida como “Amanda Martins”, prefeita do Acará, região nordeste do Pará. Mais que isso: nem na cidade a tucana mora, mas sim em um prédio da Batista Campos, em Belém.

Diversas irregularidades foram denunciadas à Promotoria de Justiça da Comarca do Acará e já estão sendo investigadas pelo Grupo de Atuação no Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público do Pará (MP/PA).

As denúncias revelam uma possível “divisão” de poder familiar no comando do município, envolvendo ainda seu marido, José Carlos da Silva Lima, e sua mãe, Francisca Oliveira Martins e Silva, que também é ex-prefeita da cidade. A família seria próxima ao Governador Simão Jatene.

Francisca, que já havia sido condenada anos atrás pelo Tribunal de Contas da União (TCU) por não prestar contas de recursos federais repassados a um projeto social, atualmente é servidora pública da Assembleia Legislativa do Estado do Pará (Alepa). Já José Carlos não possui emprego formal, mas, segundo a denúncia, tem vários imóveis alugados em Belém, em especial, no bairro do Guamá.

“Quem define quais empresas irão se sagrar vencedoras dos processos licitatórios é ele (José Carlos), bem como, depois de contratadas, somente ele é quem faz o pagamento dos prestadores de serviços e dos fornecedores, por vezes acompanhado da Secretária de Finanças, Edna Socorro dos Santos”, informa o autor da denúncia, Enoque Costa da Silva, morador do município, que alerta ainda que os casos de corrupção se intensificaram a partir de janeiro de 2017.

DISPENSA DE LICITAÇÃO

Em 16 de janeiro de 2017, Amanda publicou um “ato declaratório de dispensa de licitação”, declarando “situação de emergência” em Acará. Com isto, a prefeita ficou livre para assinar contratos sem a necessidade de processo licitatório. No entanto, nenhum motivo real justifica o decreto, já que a situação de emergência só deve ser declarada quando há desastres naturais e ou mesmo impacto social e ambiental resultado da ação humana.

Com a manobra, contratos suspeitos começaram a ser assinados. O primeiro foi em fevereiro de 2017, no valor de R$ 554.080,00 por três meses, prorrogado ilicitamente por igual período (e valor de R$ 110.160,00), com a Empresa Preserve Coleta de Resíduos LTDA – EPP, para fazer a coleta de lixo hospitalar. Seis meses depois, em agosto, um novo contrato foi assinado e ainda segue em vigência. Desta vez, pelo Fundo Municipal de Saúde - FMS, no valor total de R$ 403.200,00.

As irregularidades não param por aí. A Preserve faz apenas coleta do lixo do hospital da cidade e não das demais unidades de saúde do município, ação que fica à cargo da Secretaria de Saúde, que depois sim, encaminha o material coletado até o hospital para ser recolhido, encarecendo o serviço que poderia ser feito de uma só vez.

O balanço do lixo recolhido é ínfimo: segundo a “Folha de Manifesto de Retirada de Resíduos”, é possível ver, por exemplo, que as coletas do mês de abril de 2017 foram realizadas em apenas três dias no mês, resultando em 212 quilos retirados.

A partir daí, de maio a outubro, nem um grama sequer foi citado no documento, sugerindo então que não houve retirada alguma. Em julho, por exemplo, nenhuma coleta foi realizada, o que seria suficiente para impedir o repasse de recursos à empresa. No entanto, não é isto que acontece. Mensalmente, a empresa segue recebendo de modo uniforme a quantia de R$18.360,00, mesmo que não pratique a ação esperada quando foi contratada.