Defensorias entram com ação cível na justiça pedindo suspensão no reajuste de energia elétrica no Pará

Uma ação cível está tramitando na justiça que ajuizada pelas defensorias públicas do Estado e da União, pedindo a suspensão do reajuste da conta de energia elétrica dos consumidores paraenses. Esse pedido de suspensão está relacionado ao reajuste previsto de 11, 75% no valor da conta de energia no estado.

As defensorias alegam que tanto a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), quanto à concessionária Celpa, não teriam realizado uma audiência pública para comunicar o reajuste. Ainda segundo as defensorias, isso teria comprometido a transparência do processo já que não houve divulgação a respeito do procedimento. Além disso, as defensorias afirmam que esse tipo de procedimento acaba gerando abusividade no percentual estabelecido de reajuste, ou seja, as defensorias querem reconhecer as irregularidades do processo.

A Celpa informou que não foi notificada a respeito dessa ação civil pública e comunicou que o processo de reajuste foi feito de acordo com o que está previsto na legislação e lei federal. Também respondeu em nota, que a Celpa seria apenas um participante desse processo e que a Aneel seria responsável em conduzir o processo.

Ainda de acordo com a nota, esse reajustes tarifários são necessários para poder atualizar os custos relacionados ao fornecimento e a concessão em relação a energia elétrica, que envolve inflação quanto outros tipos de encargos. 

A Celpa informou que esse tipo de processo não exigiria a abertura de uma audiência pública, porque não se trata de um processo de revisão de tarifária periódica, que acontece a cada quatro anos.