quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

Prefeito de Jacareacanga é acusado de nomear e usar recursos públicos para pagar advogados para fazer sua defesa em ação penal

Para se ter uma ideia, somente no exercício de 2018, o advogado Marcos Paulo Picanço dos Santos já recebeu dos cofre públicos do Município de Jacareacanga a quantia de R$ 122.237,50 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), enquanto que Sandra Lea Engelbert foi o Total de R$ 124.015,00 (cento e vinte e quatro mil e quinze reais)
O Prefeito do Município de Jacareacanga, Raimundo Batista Santiago que responder por eventual praticas de crimes contra a administração do Município, dentre eles desvio de recursos públicos em licitações dirigidas, vem sendo acusado de nomeou um esquadrão de 5 (cinco) advogados para fazer sua defesa em Ação Penal que tramita perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará.
Na Ação nº 0004843-17.2018.8.14.0000, cargo do Desembargador RONALDO MARQUES VALLE, o Prefeito Raimundinho nomeou os advogados Francisco Antônio Teixeira, Djalma Leite Feitosa Filho, Sandra Léa Engelbert, Raimundo Robson Ferreira, Marcos Paulo Picanço dos Santos e Gilberto Martins Valente.
Dentre estes advogados estão MARCOS PAULO PICANÇO DOS SANTOS e SANDRA LEA ENGELBERT que são contratados pelo Município de Jacareacanga para defender os interesses do Município e não os eventuais crimes praticados pelo Prefeito em prejuízo do próprio Município.
Para se ter uma ideia, somente no exercício de 2018, o advogado Marcos Paulo Picanço dos Santos já recebeu dos cofre públicos do Município de Jacareacanga a quantia de R$ 122.237,50 (cento e vinte e dois mil, duzentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), enquanto que Sandra Lea Engelbert foi o Total de R$ 124.015,00 (cento e vinte e quatro mil e quinze reais)
Apesar de não ser funcionário e nem contratado pelo Município de Jacareacanga, o advogado RAIMUNDO ROBSON DOS SANTOS, recebeu do Município a quantia de R$ 2.925,00 (dois mil, novecentos e vinte e cinco reais), a título de diárias eventuais.
Essas diárias foram pagas como se o advogado tivesse que ir a Paranaíta-MT, mesmo que ele não mantivesse nenhum vinculo contratual com o Município de Jacareacanga.
No julgamento dessa Petição Penal que estará a cargo do Tribunal Pleno de Direito Penal, ou seja, por todos os Desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, poderá ter outros desdobramentos, já que advogados pagos com dinheiro do contribuinte de Jacareacanga estão a defender o Prefeito Raimundo Batista Santiago em crimes praticados contra a própria administração do Município.
Mas como já noticiado aqui, o Prefeito responderá a outra Ação Penal nº 0005145- 46.2018.8.14.0000, que já está em curso perante o Tribunal de Justiça do Estado do Pará, na qual o Desembargado Relator já determinou a Notificação do acusado Raimundo Batista Santiago para responder preliminarmente no prazo de 15 dias.
Eis o despacho do Relator:
“Ao Penal n: 0005145-46.2018.8.14.0000.
Autor: Ministério Público do Estado do Pará.
Acusados: Raimundo Batista Santiago- Prefeito Municipal de Jacareacanga- e outros. Relator: Des. Romulo Nunes.
Notifiquem-se os acusados para que apresentem, no prazo de 15 dias, resposta preliminar, na forma do art. 4 da Lei n 8.038/1990.
Blog do Xarope via: Domingos Borges

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