A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) esclarece que já tomou conhecimento do vídeo que está circulando nas redes sociais que mostra um mototaxista credenciado agredindo um cidadão idoso e informa que tomará todas as medidas cabíveis admitidas em lei contra esse permissionário. A Secretaria já está buscando mais informações do Senhor agredido. Se o mesmo já fez o registro do BO na delegacia de Polícia, se deu entrada no hospital, tudo para subsidiar as medidas que serão adotadas.
A SMT ressalta que o serviço de transporte individual de passageiros por mototáxi é regido por Lei e Decreto municipais. Eles preveem as penalidades a serem aplicadas contra as infrações cometidas por mototaxistas credenciados, de acordo com o Artigo 8º do Decreto 464/17, inciso I, que prevê a cassação neste caso. Portanto, a permissão deste, que se trata de uma concessão pública por meio de licitação poderá ser cassada.
Nesta segunda-feira, 27, a SMT irá oficiar o mototaxista para que compareça até a Secretaria para que o órgão possa dar ciência ao mesmo quanto às medidas que serão tomadas.
Prefeitura de Santarém
Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
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