TRE mantém condenação de Flávio Wanzeler bolsonarista que atacou Maria do Carmo do Pt nas eleições de 2020

Flávio Wanzeler: recurso especial rechaçado pelo TRE-PA

O TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Pará manteve a condenação de um internauta bolsonarista que, em redes sociais, atacou a honra da candidata do PT, Maria do Carmo, à Prefeitura de Santarém na eleição de 2020. Ela ficou em segundo lugar na disputa.

A decisão é de quinta-feira (13), proferida pela desembargadora Luzia Nadja Nascimento. Que rechaçou o recurso especial protocolado pela defesa de Flávio Henrique Wanzeller. A magistrada chegou a detectar na peça ajuizada “erro grosseiro”.

“Considerando a inobservância da dialeticidade recursal, e não sendo possível a aplicação do princípio da fungibilidade – ante o erro grosseiro verificado, NEGO SEGUIMENTO AO APELO por ausência dos pressupostos de admissibilidade específicos para o manejo do Recurso Especial Eleitoral”, decidiu Nadja Nascimento.

No apelo [recurso especial] o recorrente [Flávio Wanzeler] não apontou quais dispositivos legais e/ou constitucionais foram violados ou se houve divergência na interpretação de lei entre dois ou mais tribunais eleitorais, ou seja, não se mostram presentes os pressupostos de admissibilidade específicos do recurso especial, insertos no art. 121, § 4º, incisos I e II, da Constituição Federal e art. 276, I, “a” e “b”, do Código Eleitoral”, justificou.

“Verifica-se, portanto, que inexiste, tecnicamente, razões recursais no presente apelo hábeis a ensejar a reforma do julgado, eis que não ataca especificamente os fundamentos da decisão guerreada, violando, com isso, o princípio da dialeticidade recursal que impõe à parte recorrente o ônus de motivá-lo”.

TRE: além do limite da crítica

A pena imposta a Wanzeler foi pagamento de multa de 5 mil reais.

De acordo com o relator do processo no TRE-PA, juiz Álvaro Norat de Vasconcelos, as publicações de Flávio Wanzeler contra Maria do Carmo “ultrapassaram o limite da crítica e da livre manifestação de pensamento e não fazem parte de um debate propositivo à sociedade”.

Atuam na defesa da petista neste processo os advogados Osmando Figueiredo, Aline Hoyos, Arlisson Figueira, Ícaro Silva, Iranilda Canto, Julian Aleixo, Lucas Sales, Maria Auxiliadora Nogueira, Iranilda Araújo Canto, Suziane Américo, Walmir Brelaz e Sherelin Maria.

Na defesa de Flávio Wanzeler trabalham Frnacisca das Chagas Dias e Daniel Rodrigues da Silva.

Fonte: Blog do Jeso