O Tribunal Regional Federal anulou todas as concessões para exploração mineral em terras indígenas em Tucuruí, no Pará. 
A Agência Nacional de Mineração também está proibida de conceder novas autorizações para qualquer forma de exploração de minério na região que abrange as terras indígenas Parakanã, Trocará e redondezas.
No julgamento, o relator do processo, desembargador federal Souza Prudente, atendeu ao pedido do Ministério Público Federal de anular as concessões.
Ele argumentou que qualquer atividade de exploração de minério é ilegal em terras indígenas. E ainda reforçou, que mesmo que a atividade fosse legal, haveria necessidade de licenciamento ambiental e consulta prévia, livre e informada das comunidades indígenas e tradicionais ocupantes das áreas e da proximidade.
Além de atividades de mineração dentro das terras indígenas, fica proibido qualquer exploração fora dessas terras indígenas que tenha potencial de impactá-la também não serão autorizados.
A decisão atende também o Ministério Público Federal considerando como terra indígena inclusive aquelas que ainda estão no processo de demarcação.
com informações AGÊNCIA BRASIL e supervisão de Raquel Mariano
Nenhum comentário:
Postar um comentário
Participe do Blog do Xarope e deixe seus comentários, críticas e sugestões.