Decreto proíbe qualquer tipo de queima no município por até 180 dias e autoriza prefeitura a fazer compras sem licitação para conter avanço do fogo.
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| Prefeitura amplia proibição de queimadas em áreas de proteção. — Foto: Divulgação: Prefeitura de Santarém . |
O prefeito em exercício de Santarém, no oeste do Pará, Carlos Eduardo Cardoso Martins, decretou situação de emergência em todas as áreas do município afetadas por incêndios florestais em parques, Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e Áreas de Preservação Permanente (APPs).
A medida, publicada no Diário Oficial dos Municípios desta terça-feira (10), proíbe o uso de fogo para qualquer finalidade e autoriza a contratação de serviços emergenciais sem licitação.
O novo decreto (nº 824/2026), desta vez, mira as regiões legalmente protegidas que vêm sofrendo com queimadas constantes, como as APAs de Alter do Chão e da Serra do Saubal.
A decisão foi baseada em um parecer técnico da Defesa Civil Municipal, que alertou para os riscos ambientais e para o aumento de atendimentos médicos na rede pública de saúde por causa de problemas respiratórios provocados pela fumaça.
Com a nova regra, está terminantemente proibido o uso de fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, restos de folhas e galhos, além de resíduos de roçados em todo o território de Santarém.
O decreto suspende todas as licenças e autorizações municipais de queima que haviam sido concedidas anteriormente.
A proibição só não se aplica a ações de combate ao fogo realizadas pelos próprios bombeiros e brigadistas.
Para acelerar o combate às chamas, a prefeitura autorizou a dispensa de licitação para a compra de equipamentos, contratação de obras e serviços diretamente ligados ao enfrentamento da emergência.
Esses contratos simplificados devem ser concluídos em no máximo 180 dias.
O decreto de emergência tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A nova medida revoga expressamente o decreto anterior (nº 792/2026), de 28 de outubro, que tratava da emergência ambiental de forma mais ampla.
De acordo com a administração municipal, as ações contra as queimadas ocorrem agora de forma específica para as áreas de floresta, enquanto a emergência por causa da estiagem extrema segue sendo tratada de forma independente por outro decreto em vigor (nº 774/2026).
O documento também dá poder de polícia aos agentes de segurança e da Defesa Civil, que poderão entrar em propriedades particulares para prestar socorro ou determinar a evacuação de famílias em caso de risco iminente de incêndio.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que vai intensificar a fiscalização para identificar e punir administrativamente e criminalmente os responsáveis por queimadas ilegais na cidade.
Fonte : g1 Santarém e Região — PA .
Blog do Xarope via g1 Santarém e Região — PA .
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