BLOG DO XAROPE

A reforma urgente 

"Nicias Ribeiro é Engenheiro Eletrônico e ex-vereador, deputado Estadual e Federal".     

Nicías Ribeiro

Pode até parecer estranho, ao eventual leitor, mas a verdade é que o Tribunal Superior Eleitoral continua julgando, até agora, milhares de recursos a respeito do registro de candidatos a prefeito e cujas decisões, é óbvio, poderão levar à realização de novas eleições em vários municípios, inclusive no Pará, o que, a rigor, mostra a necessidade de emendar-se a lei eleitoral no que se refere à data do 1º turno das eleições, que poderia ser em 15 de novembro como antigamente, o que, obviamente, daria um tempo maior à justiça eleitoral julgar todos os casos de registro de candidaturas, evitando-se, desse modo, que o eleitor tenha o seu voto anulado, simplesmente porque a justiça decidiu, a posteriori, negar o registro do seu candidato. E, assim, o 2º turno seria no primeiro doming o de dezembro, a diplomação dos eleitos no dia 15 e a posse, como estabelecido, no 1º dia do ano seguinte.

É claro que essa ideia só é possível graças ao voto eletrônico, que, aliás, foi implantado na era FHC, e que permite conhecermos os eleitos no mesmo dia da eleição.

Mas, ao tratarmos de eleição, nos parece que a cada pleito fica mais evidente a necessidade de uma reforma política no Brasil, pelo menos no que concerne a diminuição do número de Partidos ou do estabelecimento de critérios, para que essas agremiações participem das eleições de forma a garantir o fortalecimento da democracia e não o seu enfraquecimento. E é dentro deste prisma que vemos a necessidade, urgente, de se transformar os partidos em agremiações que, efetivamente, possam espelhar, traduzir, os verdadeiros anseios da população. E isso só é possível, a nosso ver, no momento em que os partidos deixem de ser, apenas, um aglomerado de pessoas que, às vezes, nem se conhecem, para constituírem-se num grupo cujos membros tenham afinidades quanto às idéias e os rumos do proce sso político.

Por isso, data vênia, entendemos que a legislação eleitoral deveria proibir as coligações partidárias às eleições proporcionais, não só para preservar incólume o ideário de cada partido, mas, principalmente, para aferir a sua influência no seio da população. Por outro lado, só deveriam lançar candidatos a prefeito, governador e presidente da República, os partidos que tenham representação na Câmara dos Deputados, o que diminuiria em muito o número de candidatos, o que, por certo, facilitaria os debates no 1º turno das eleições.

É óbvio que os chamados partidos “nanicos” serão contrários a essa proposta, sob o argumento de que merecem um tratamento equânime em relação aos demais, uma vez que todos são iguais perante a lei, no que obviamente estão certos. Contudo, é bom lembrar do grande mestre do direito Rui Barbosa, naquele seu célebre discurso “Oração aos moços”, quando diz que “a regra da igualdade não consiste senão em quinhoar desigualmente aos desiguais, na medida em que se desigualam. Tratar com desigualdade a iguais, ou a desiguais com igualdade, é desigualdade flagrante e não igualdade real”.

Por essa ótica, os partidos que não têm nenhuma representação na Câmara dos Deputados não podem ter o mesmo tratamento, os mesmos direitos, que aqueles que possuem bancada naquela Casa. Aliás, isso já acontece em relação ao repasse do Fundo Partidário. E se assim é, neste particular, porque não se estende às candidaturas nas eleições majoritárias?

Quanto às eleições proporcionais, devido à proibição das coligações, cada partido elegeria a sua própria bancada, grande ou pequena, porém pura quanto ao ideário partidário, o que, sem dúvida, facilitaria os entendimentos entre os chefes do poder executivo e os dirigentes partidários, que falariam em nome de suas bancadas, nas composições que visem à aprovação de matérias de interesse do Executivo, evitando-se, assim, uma relação às vezes não muita republicana com alguns líderes, que, muitas vezes, são líderes de si mesmo.

É claro que o assunto carece de reflexão. Contudo, exige uma decisão urgente, sob pena de solapar mais ainda a nossa democracia, em face do evidente desinteresse da nossa população em participar do processo eleitoral, fato que se traduz na abstenção e nos votos brancos e nulos que aumentam a cada eleição.