Projeto prevê fundo para região do Marajó

A população marajoara já não aguenta mais tantas promessas vazias, tantos planos e ideias que prometem acabar com o abandono histórico da região. Em 2006, o anuncio da criação de um plano de desenvolvimento específico para o Marajó reacendeu as esperanças. Mas, até o momento, o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, não avança além do discurso. Para garantir condições mais objetivas e dar sustentação financeira aos projetos previstos para a região, a deputada Simone Morgado (PMDB), apresentou, na semana passada, o projeto de lei 2877/2015, que propõe a criação do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó.

“O que estou propondo é a atenção diferenciada para uma região que carece dos mais básicos itens sociais, e para a sobrevivência de uma população que amarga décadas de abandono, refletida em todos os indicadores sociais do país. É uma região de alta vulnerabilidade, isolada pelas dificuldade de acesso”, explica a parlamentar paraense.

O projeto de lei, que começa a tramitar na Câmara dos Deputados, tem como objetivo criar mecanismos institucionais de crédito e financeiros para destinar recursos para o desenvolvimento dos municípios que integram a Mesorregião Geográfica do Marajó e suas microrregiões.

RECURSOS

O Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó, de natureza contábil, será criado para destinar recursos para as atividades produtivas e para o desenvolvimento dos municípios que integram a região.

Para garantir que os recursos realmente cheguem ao Marajó, Simone Morgado está propondo que o Fundo seja constituído por diversas fontes. São elas: 5% dos recursos do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), destinados à atividade produtiva no Estado do Pará; 5% dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA); 5% dos recursos do Fundo Amazônia, gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), destinados ao Estado do Pará, observadas as regras estabelecidas na regulamentação do referido Fundo; dotações orçamentárias à conta de recursos do Tesouro Nacional; contribuições, doações, financiamentos e recursos de outras origens, concedidos por entidades de direito público ou privado, nacionais ou estrangeiras.

Para a autora do projeto, assegurar recursos para a execução das ações de qualquer plano dirigido ao desenvolvimento e à melhoria de vida da população do Marajó é a única forma de ajudar a região: “Discursos, planos, tudo isso é muito bem-vindo. Mas é preciso ter a garantia de que existem recursos para executar todas as propostas. Sem isso, o desenvolvimento e a qualidade de vida jamais vão ser realidades”.

GESTÃO

Simone Morgado explica que caberá ao Poder Executivo Federal dispor sobre a aplicação dos recursos, inclusive sobre eventuais contrapartidas do Governo do Estado do Pará, nos casos de liberação de recursos a fundo perdido para investimentos na Mesorregião Geográfica do Marajó. 

Ainda segundo a parlamentar, será também o Poder Executivo que vai indicar o órgão gestor do Fundo de Desenvolvimento Econômico da Mesorregião Geográfica do Arquipélago do Marajó. Quando for aprovado, o governo federal terá 120 dias para regulamentar a Lei proposta no projeto de Simone Morgado.

“Os indicadores socioeconômicos demonstram que a região do Marajó foi historicamente esquecida pela ausência ou baixa capilaridade das políticas públicas, nas áreas sociais, de infraestrutura e de equipamentos coletivos destinados à promoção e à proteção social. Conheço o Plano de Desenvolvimento Territorial Sustentável do Arquipélago do Marajó, que hoje está na gestão do Ministério de Integração Nacional. Porém, se não dermos garantias de que todas as propostas inseridas no Plano terão sustentação financeira para serem aplicadas, de nada vai adiantar promover reuniões e audiências públicas para discutir o planejamento. É por isso que vou me empenhar para acelerar a tramitação deste projeto no âmbito do Congresso nacional”, garantiu a deputada.

INDICADORES

Mais de meio milhão de habitantes vivem nos 16 municípios que constituem o Arquipélago do Marajó, conhecido por ser uma das regiões mais pobres do Pará e do Brasil. Esta realidade está constantemente exposta quando são divulgados os dados sobre índices sociais no Brasil: oito dos 16 municípios marajoaras despontam entre os 50 piores IDHs (Índice De Desenvolvimento Humano) do Brasil (Melgaço, Chaves, Bagre, Anajás, Portel, Afuá, Curralinho e Breves), sendo Melgaço o pior dos piores do país. O menor PIB (Produto Interno Bruto) do Brasil também está no Marajó: o município de Curralinho vence este triste ranking. 

Ausência de políticas nas áreas de saúde, infraestrutura, emprego e renda, entre outras são algumas das mazelas sociais que afligem o povo marajoara e tem como consequência a vulnerabilidade da população. Um dos fatos marcantes que vêm sendo denunciados frequentemente pelo Bispo de Marajó, Dom Luiz Azcona, é a exploração sexual de crianças e adolescentes na região do arquipélago marajoara.