O Julgamento ocorreu na última quarta-feira, 3, no Fórum Criminal de Belém, em sessão da 3ª Vara do Júri da capital, presidida pelo juiz Cláudio Hernandes Silva Lima. Como efeito da condenação, também foi decretada a perda do cargo público.
A decisão acolheu a acusação do promotor de justiça Gerson Daniel da Silveira.
Atuou em conjunto com a promotoria, na assistência de acusação, a advogada criminalista Marilda Cantal, habilitada pelo pai da vítima.
Os advogados Fabrício Saldanha e Afonso Furtado, integrantes da Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Pará (OAB-PA), participaram do júri na tribuna da acusação e se manifestaram requerendo mais segurança do Estado, para que outros advogados não fossem vítimas de grupos criminosos.
Pela defesa do policial atuaram os advogados Jânio Rocha de Siqueira e Luigi Barbosa e a advogada Daiane Dias Lea.
Os advogados argumentaram a amizade que existia entre acusado e vítima, desde a adolescência e mantida na fase adulta.
Depoimentos
No total, foram ouvidas dez testemunhas da acusação e da defesa, entre elas familiares de Arnaldo Lopes, dois delegados e estagiários do escritório de advocacia da vítima.
O depoimento mais demorado foi o de Kássia Brunelly Ferreira de Paula, mulher do advogado, que depôs por mais de quatro horas, narrando, de forma detalhada, a acusação em desfavor do policial.
Primeira a depor, a viúva relatou que a desavença começou por conta da administração da Associação de Praças do Estado (Aspras), que os dois fundaram juntos.
A arrecadação mensal, no valor de R$ 200 mil, não estaria sendo bem aplicada.
O advogado passou a questionar os gastos da entidade e a cobrar prestação de contas, até conseguir judicialmente uma liminar para assumir como interventor, quando passou a sofrer ameaças.
Dois delegados que atuaram na investigação também prestaram informações sobre como chegaram aos denunciados.
O delegado José Eduardo Rollo da Silva informou que, durante investigação sobre grupos de milicianos para desbaratar esquemas de transportes, chegou ao nome de Rossicley entre as escutas telefônicas autorizadas – e em uma fala, o acusado citava o nome do advogado.
Em interrogatório com mais de três horas, o policial se declarou inocente, fazendo um relato sobre sua vida pessoal.
Depois de passar a infância testemunhando a violência doméstica do pai contra a mãe, já adulto, ele conseguiu passar no concurso público da Polícia Militar, com o objetivo de ajudar a sociedade e a família, que trabalhava com transporte alternativo.
Além de Rossicley, também estiveram envolvidos no crime os policiais militares Roosevelt de Nazaré Silva e Jonny Kleber de Almeida Santos, este último morto no curso do processo.
Acusado de ser o executor do crime, o cabo PM Marçal Monteiro de Azevedo, 41 anos, foi julgado em 2023 e condenado a 18 anos e seis meses em regime fechado, sendo negado ao réu o direito de apelar em liberdade.
O juiz decretou também a perda do cargo do sentenciado.
Investigação
A polícia chegou aos acusados após ter acesso a escutas telefônicas e à localização sobre onde os envolvidos estavam no dia e hora do assassinato.
As provas vincularam os quatro policiais ao crime. Segundo a investigação, os PMs integravam grupo de milicianos que atuava em transporte coletivo, no qual o cabo Marçal fazia as cobranças.
O crime ocorreu quando Arnaldo saía da casa de familiares, na passagem Vitória, próximo à avenida Roberto Camelier, no Jurunas. O advogado foi abordado pelo executor quando entrava em seu veículo.
O atirador desceu de um carro marca Fiat Uno Mille, cor escura, e tentou impedir a vítima de fechar a porta, efetuando vários disparos e acertando cinco deles.
O advogado chegou a abaixar a cabeça no banco do carona e foi socorrido, imediatamente, por familiares, levado para um hospital particular, mas após três dias morreu em decorrência das lesões.
Um dos acusados de participação está recorrendo em instância superior para não ser submetido a júri popular.
O Impacto com informações TJPA
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