Após uma série de atrasos e impasses, o Tribunal de Justiça do Pará (TJPA) marcou mais uma vez, agora para a próxima semana (03/3), o julgamento que definirá o futuro de uma ação penal contra o prefeito de Oriximiná, José Willian Siqueira da Fonseca, o Delegado Fonseca (REP).
Na sessão, os magistrados não julgarão se o político é culpado ou inocente neste momento, mas farão a chamada “admissibilidade da denúncia” — ou seja, votarão se aceitam ou rejeitam as acusações feitas pelo Ministério Público do Pará (MPPA) para que uma investigação criminal comece oficialmente.
O caso chama a atenção pelo tempo de espera e por um cenário incomum nos bastidores da Justiça estadual.
O processo já tramita há mais de três anos e havia sido retirado de pauta no momento crucial de decisão, em novembro do ano passado. O motivo do bloqueio foi o afastamento em série de seis desembargadores do TJPA.
Todos os seis pediram “suspeição” no processo.
Em termos simples, isso significa que eles declararam não ter a neutralidade ou a imparcialidade exigida pela lei para julgar o caso de forma totalmente justa, optando por se retirar da votação.
Os magistrados que abriram mão de atuar no processo foram Rômulo José Ferreira Nunes, Vania Valente do Couto Fortes Bitar Cunha, Leonam Gondim da Cruz Júnior, Rosi Maria Gomes de Farias, Eva do Amaral Coelho e Kédima Lyra. Com a nova pauta, o caso volta a ser conduzido pelo relator, o desembargador Jorge Luiz Lisboa Sanches.
As acusações em jogo
Na denúncia que aguarda a aprovação do TJ, o Ministério Público acusa o prefeito — que foi reeleito no pleito de 2024 — de associação criminosa (formação de quadrilha) e de fraudes e direcionamentos em licitações.
A promotoria lista irregularidades em três grandes compras e contratações da prefeitura feitas no ano de 2021.
O ponto mais grave destacado pelos promotores envolve o pagamento de R$ 504 mil em dinheiro público a uma empresa (Globalcenter Mercantil Eireli) pela compra de um caminhão poliguindaste que nunca foi entregue ao município.
Segundo o MP, o pagamento foi feito sem que houvesse a contraprestação do serviço.
Além disso, a empresa sequer teria apresentado atestado de capacidade técnica para o fornecimento dos bens.
Outro caso relatado é a contratação de uma consultoria de auditoria (Valorhum Consulting) de forma direta, sem disputa de preços.
A acusação aponta que a empresa foi aberta dias antes de ser contratada, não comprovou experiência anterior para o serviço e teve seus documentos de contrato assinados semanas antes de a própria prefeitura emitir o parecer jurídico que deveria autorizar o negócio, numa inversão de etapas apontada como ilegal.
Sinal verde
Há ainda o registro de um pregão para compra de outro caminhão, onde a mesma empresa vencedora, após ser desclassificada num primeiro momento, teria retornado ao processo no mesmo dia com uma proposta quase R$ 100 mil mais cara do que o valor inicialmente estimado pela prefeitura (de R$ 227 mil para R$ 320 mil).
Se a denúncia for aceita pela corte no próximo dia 3, o TJPA dará sinal verde para o início oficial de um Procedimento Investigatório Criminal (PIC).
A partir daí, o prefeito passará a ser formalmente investigado pelo Judiciário estadual — foro adequado devido ao seu cargo —, onde terá a oportunidade de apresentar sua defesa ao longo do processo, enquanto a Justiça decide se houve crime e prejuízo aos cofres de Oriximiná .
Fonte : Blog do Jeso
Blog do Xarope via Blog do Jeso
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