O texto determina que o município realize campanhas anuais, com destaque para o mês de agosto, durante o Agosto Lilás, mobilizando escolas, unidades básicas de saúde, rádios comunitárias e plataformas digitais.
O Prefeito de Santarém, Zé Maria tapajós, sancionou a Lei nº 22.895, de 24 de março de 2026, que institui a Política Municipal de Prevenção e Combate à Violência Vicária contra a mulher.
A medida estabelece ações permanentes para enfrentar um tipo de violência ainda pouco debatido, caracterizado por ataques indiretos que atingem mulheres por meio de filhos, familiares, bens ou pessoas com vínculo afetivo.
A nova legislação reconhece a gravidade da violência vicária, prática que causa danos psicológicos, morais e emocionais, e cria diretrizes para prevenir casos, identificar sinais e garantir acolhimento às vítimas.
Entre os principais objetivos estão a promoção de campanhas educativas contínuas, a capacitação de servidores públicos e o fortalecimento da rede municipal de proteção à mulher, envolvendo áreas como saúde, assistência social e educação.
O texto determina que o município realize campanhas anuais, com destaque para o mês de agosto, durante o Agosto Lilás, mobilizando escolas, unidades básicas de saúde, rádios comunitárias e plataformas digitais.
A proposta também prevê a realização de palestras e rodas de conversa para ampliar a conscientização da população sobre esse tipo de violência.
Na área educacional, a Secretaria Municipal de Educação poderá implementar ações pedagógicas voltadas à prevenção da violência doméstica e familiar, incluindo a abordagem da violência vicária, respeitando as diretrizes da Base Nacional Comum Curricular.
Já no campo da assistência, a prefeitura poderá capacitar equipes de CRAS, CREAS e unidades de saúde, além de criar protocolos intersetoriais e fluxos de atendimento integrados com a Delegacia da Mulher.
A lei também autoriza o município a firmar parcerias com o Ministério Público, a Defensoria Pública, igrejas e associações comunitárias, além de incentivar a participação de lideranças locais e a realização de audiências públicas na Câmara Municipal.
Outro ponto previsto é a criação de um canal municipal de orientação e acolhimento para vítimas, ampliando o acesso à informação e ao suporte.
Para garantir transparência e monitoramento, o Executivo poderá incluir dados sobre violência vicária nos relatórios oficiais de enfrentamento à violência contra a mulher.
As despesas serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, com possibilidade de suplementação.
Santarém passa a integrar o grupo de municípios que avançam na criação de políticas públicas específicas para enfrentar formas silenciosas e devastadoras de violência, ampliando a proteção e dando visibilidade a um problema que afeta diretamente famílias inteiras.
Fonte : Oestadonet
Blog do Xarope via Oestadonet
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