Na Coordenação da Serra do Cachimbo, na Rodovia Br 163, Km 785, em Novo Progresso, sudoeste estadual, fiscais da Sefa apreenderam, na quarta-feira (15), 257.400 unidades de cerveja em lata, avaliadas em R$ 697.605,40.
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| Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), referentes à diferença de ICMS-ST a recolher, totalizando R$ 263.360,34, entre imposto e multa. |
“Os condutores apresentaram a documentação fiscal das mercadorias, provenientes de Frutal (MG) e destinadas ao município de Santarém (PA).
A análise documental e as consultas aos sistemas da Sefa mostraram que era a operação, embora acobertada por nota fiscal de venda, com destaque e recolhimento de ICMS-Substituição Tributária, apresentava inconsistências na base de cálculo do imposto.
Verificou-se que o valor informado na nota fiscal não incluía a devida Margem de Valor Agregado (MVA), conforme exigido pela legislação tributária, o que resultou em recolhimento inferior ao valor devido”, explicou o coordenador Maycon Freitas.
Foram lavrados dois Termos de Apreensão e Depósito (TADs), referentes à diferença de ICMS-ST a recolher, totalizando R$ 263.360,34, entre imposto e multa.
Fonte : O Impacto
Blog do Xarope via O Impacto
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