STF inicia análise de recursos de condenados pelo assassinato de Marielle Franco

Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado .

O ataque que vitimou Marielle Franco e Anderson Gomes ocorreu em 2018 e desde então passou por cinco delegados da Polícia Civil do RJ (Renan Olaz / Câmara do Rio de Janeiro)

O Supremo Tribunal Federal (STF) inicia nesta sexta-feira, 12, a análise dos recursos apresentados pelos cinco condenados no caso envolvendo o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes. 

O julgamento ocorre no plenário virtual da Primeira Turma e os ministros podem registrar seus votos até o dia 19.

O colegiado vai examinar embargos de declaração protocolados pelas defesas. 

Esse tipo de recurso é utilizado para solicitar esclarecimentos sobre pontos da decisão e corrigir eventuais omissões ou contradições, sem potencial de reverter uma condenação. 

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, já registrou seu voto pela rejeição dos cinco recursos.

Em fevereiro, a Primeira Turma condenou os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, apontados como mandantes do crime, a penas de 76 anos e três meses de prisão cada, por organização criminosa armada, duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado contra assessora que sobreviveu ao atentado.

Também foram condenados o policial militar reformado Ronald Paulo Alves Pereira, a 56 anos, por duplo homicídio qualificado e tentativa de homicídio qualificado; o ex-chefe da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa, sentenciado a 18 anos de prisão por obstrução de Justiça e corrupção passiva; e o ex-policial militar Robson Calixto Fonseca, que recebeu pena de nove anos, por integrar organização criminosa armada.

Fonte : O Liberal

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