Ação protocolada no Supremo Tribunal Federal busca viabilizar a criação do novo município diante da ausência de lei complementar federal; plebiscito realizado em 2020 aprovou a proposta com ampla maioria.
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| O município de Itaituba também aprovou a medida durante a consulta popular. |
Hana Ghassan anunciou em suas redes sociais que ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para destravar o processo de emancipação de Moraes Almeida, distrito de Itaituba, no sudoeste do Pará.
A iniciativa busca superar a ausência de uma lei complementar federal, prevista na Constituição Federal como requisito para a criação de novos municípios.
Segundo Hana Ghassan, a falta dessa legislação tem impedido o avanço do processo há seis anos.
A proposta de emancipação conta com o respaldo da população desde o plebiscito realizado em 2020, quando mais de 94% dos eleitores votaram favoravelmente à criação do novo município.
O município de Itaituba também aprovou a medida durante a consulta popular.
Ao anunciar a ação, Hana Ghassan afirmou que a população já manifestou sua vontade nas urnas e defendeu que o processo receba uma definição por parte da Justiça.
“A população já decidiu e votou SIM.
O município de Itaituba também é favorável. Mesmo assim, o processo está parado no Supremo Tribunal Federal há seis anos. Chegou a hora de respeitar a vontade popular.
Moraes Almeida merece autonomia, desenvolvimento e um futuro construído por sua própria gente.
Está na hora da Justiça agir”, declarou.
Assista na íntegra;
Caso o processo avance, a emancipação de Moraes Almeida poderá ampliar a autonomia administrativa da região e abrir caminho para novas políticas públicas e investimentos voltados ao desenvolvimento local.Fonte: Plantão 24horas News
Blog do Xarope via Plantão 24 horas News .
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