
Cidade de Altamira, no sudoeste do Pará: licitação de mais de 2 bilhões foi suspensa por ordem judicial. Foto: AG.PA
Uma licitação municipal de mais de 2 bilhões de reais foi suspensa por ordem de um juiz de
Altamira (PA). A decisão foi proferida na sexta-feira (16) por José Leornardo Pessoa Valença, da 3ª Vara Cível e Empresarial.
O magistrado ordenou que seja cancelado, ainda, a sessão pública de entrega dos envelopes por partes das empresas interessadas em participar do certame. Está prevista para amanhã (19), no Setor de Licitação e Contratos da Prefeitura de Altamira, bairro Premem.
A decisão judicial foi tomada a pedido da empresa Aegea Saneamento e Participações S/A, com sede na cidade de São Paulo (SP), nos autos de um processo (mandado de segurança com pedido de tutela provisória de urgência) que tem como alvos 3 pessoas físicas e uma jurídica.Claudomiro Gomes, prefeito;
Justino Bequiman, secretário municipal de Administração e Finanças;
Izan Passos, secretário municipal de Obras, Viação e Infraestrutura, e
Prefeitura Municipal de Altamira.
A licitação (tipo concorrência pública) é para contratação de empresa especializada para prestação de serviço de abastecimento de água e saneamento básico em Altamira. O serviço está estimado em exatos R$ 2.377.318.898,16 – montante superior, por exemplo, ao orçamento anual de 2024 de Santarém, a terceira maior cidade do Pará, na ordem de 1,8 bilhão de reais.
“Dada as peculiaridades do caso em tela e objetivando evitar maiores danos à população altamirense, buscando assim a concessão da medida efetivamente adequada ao caso, defiro parcialmente o pedido de tutela provisória de urgência pleiteado na exordial [processo], para determinar que as autoridades coatoras [de Altamira] procedam a suspensão provisória do processo licitatório n° 007/2023, incluindo a sessão pública designada para às 09h00min, do dia 19/02/2024, até a apresentação de resposta à impugnação apresentada pela impetrante [Aegea], prestação de informações em juízo e manifestação do Ministério Público do Estado do Pará, ocasião em será analisado o mérito da presente ação mandamental”, ordenou o juiz.

Claudomiro Gomes, prefeito de Altamira: ma mira do processo da Aegea. Foto: Arquivo JC
Intervenção da Justiça