Pelo menos por enquanto o Pará, e os
demais Estados, não terão novos municípios, depois do veto da
Presidente Dilma Rousseff, ontem, à lei que transforma distritos em
sedes municipais. No Pará, caso emblemático é Santarém, que vem perdendo
território nas últimas décadas para três novos municípios, o mais
recente deles Mojuí dos Campos, na verdade quase um bairro da
cidade-mãe. Agora querem emancipar os distritos de Lago Grande e Boa
Esperança. O maior entusiasta da ideia é o deputado Antônio Rocha, que
sonha governar o "município" do Lago Grande, com sede em Curuai.
Brasília (Agência Brasil) – A
presidenta Dilma Rousseff vetou integralmente o Projeto de Lei 98/2002
que criava, incorporava, fundia e desmembrava municípios. No despacho
presidencial ao Congresso, publicado ontem em edição extra no Diário Oficial da União, Dilma diz que a proposta de lei devolvida ao Congresso contraria “o interesse público”.
Segundo o despacho presidencial, o
Ministério da Fazenda ponderou que a medida aumentaria “a expansão
expressiva do número de municípios” o que acarretaria no aumento das
despesas do Estado com a manutenção da estrutura administrativa e
representativa. O ministério ponderou, ainda, que o crescimento de
despesas não será acompanhado por receitas que permitam a cobertura dos
novos gastos, “o que impactará negativamente a sustentabilidade fiscal e
a estabilidade macroeconômica”
Além disso, os técnicos da área econômica destacaram que, com o
crescimento de municípios brasileiros, haveria uma “pulverização” na
repartição do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Isso,
acrescentam na justificativa para o veto presidencial, acarretaria em
prejuízos para as cidades menores, além de maiores dificuldades
financeiras.
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