Santarém será a quarta cidade a receber a Central de Monitoramento Eletrônico

Santarém será a quarta cidade a receber a Central no Estado, que atualmente existe apenas em Belém, Marabá e Paragominas. A previsão para início das atividades é agosto deste ano.

Santarém receberá a Central de monitoração eletrônica, permitindo a adoção de uma alternativa tecnológica à prisao. O local onde será instalada a central foi apresentado na manhã desta sexta-feira (31), durante reunião entre representantes da Superintendência do Sistema Penitenciário do Estado do Pará (Susipe), Unidade Integrada ParaPaz (UIPP) e Centro Regional de Governo de Santarém.

A partir da central será possível a utilização de tornozeleiras eletrônicas na região de Santarém. Segundo a diretora de Logística, Patrimônio e Infraestrutura, Kamila Costa, a sala disponibilizada para o serviço está perfeita para a instalação dos equipamentos e poucos serão os ajustes necessários, como adição de tomadas para carregamento das tornozeleiras eletrônicas, mobiliária e pintura. "Precisamos apenas contactar a empresa porque o aditivo para Santarém já foi feito junto a empresa, então ela só estava aguardando sobre o local onde seria implantado. Já temos este local e na próxima segunda-feira (31) vamos oficializar junto a empresa, que fará o estudo e implementação do sistema. A parte de internet e computadores é com a empresa, o que a Susipe contribuirá com funcionários, mobiliária e os pequenos ajustes", descreve.

O Delegado José Kleidson de Castro, responsável pela UIPP da Nova República, afirma que o centro de monitoramento é um esforço de todo o estado do Pará. "O atual governo não tem medido esforços para trazer uma central de monitoramento. Isso nos permite ter um controle maior sobre aqueles presos que estão cumprindo sua pena em liberdade condicional ou qualquer tipo de liberdade, inclusive durante as saídas temporária", afirma.

O representante acredita que este centro vai contribuir para diminuição da criminalidade, podendo o Estado exercer um poder maior sobre aquelas pessoas que estão cumprindo a pena e tentando se ressocializar. "Outro fator importante será a consequente diminuição do número de presos dentro dos presídios. "A superlotação é um problema muito grave e esta é uma das alternativas que o Estado vai ter para manter a pessoa presa dentro de casa, onde ela não vai poder delinquir", pontua.

De acordo com o coronel Ademar Maués, coordenador do Núcleo de Segurança Pública do Centro Regional de Governo do Oeste do Pará, o papel do órgão é fundamental para a aproximação dos municípios mais longínquos para a capital e a aproximação do governo para a população. "O Centro Regional de Governo tem o papel de fazer o meio de campo entre os órgãos de Estado - nós representando a área de segurança pública, entre Polícia Civil, Militar e demais órgãos - e conseguir facilitar o funcionamento do centro de monitoramento. Vamos avaliar quais presos se encaixam na política de monitoramento por tornozeleira eletrônico e definir quais poderão sair. A ideia é que 300 internos sejam liberados, o que vai desafogar a pressão das unidades de Cucurunã", destaca.

Coronel Ricardo Batista, integrante da equipe de Diretores da Susipe que se encontra em Santarém, participou da implantação do sistema de monitoramento eletrônico em Marabá e acompanhou os procedimentos. Batista conta que foram recrutados 10 servidores a partir de alguns critérios. "Recrutamos os servidores próprios de Marabá que tinham habilidade técnica de informática e experiência de cárcere de, no mínimo, um ano. Além disso, uma equipe de monitoramento de Belém foi para Marabá e promoveu capacitação aos servidores do novo centro durante uma semana", lembra. O coronel afirma que somente após a capacitação, iniciou-se o processo de instalação do monitoramento. "O monitoramento eletrônico é uma realidade dentro do panorama de prisões e medidas cautelares do país e favorece para que a gente possa distensionar o cárcere em algumas situações pontuas previsas na Lei de Execução Penal (LEP)", avalia.

A diretora de Execução Criminal (DEC) da Susipe, Fernanda Sousa, explica que o monitoramento eletrônico em Santarém é um pleito já antigo, perpassando pela avaliação positiva por parte do judiciário local e uma necessidade emergencial do sistema penitenciário. "Hoje o polo penitenciário de Santarém abriga praticamente 1500 presos para um quantitativo de aproximadamente 1000 vagas. O monitoramento vem a ser uma alternativa ao encarceramento a partir de uma análise realizada pelo judiciário em relação aos casos concretos, por exemplo, de presos provisórios. Estes representam um quantitativo elevado na região, assim como nas demais unidades penais, e essa análise possibilitará a imposição de algumas medidas cautelares", explica.

Fernanda afirma que o monitoramento eletrônico é uma das medidas alternativas que geram fluidez no sistema penitenciário. "Essa medida permite que aquele interno que está usando a tornozeleira eletrônica seja fiscalizado durante 24 horas. Essa é uma resposta para minimizar a superlotação carcerária, mas também uma alternativa prevista em lei que possibilita aos juízes impor restrições a liberdade, a partir da vigilância eletrônica", conclui.

O Secretário Extraordinário para Assuntos Penitenciários, Jarbas Vasconelos, afirma que Santarém é a segunda localidade do Estado com mais quantidade de pessoas privadas de liberdade. "Estamos com uma superlotação no município e os juízes, ao estabelecerem penas diversas de prisão, ajudam na melhoria da gestão penitenciária para que nós possamos gerir as nossas unidades prisionais. Nós queremos com a central de monitoramento eletrônico dizer ao judiciário que ele pode estabelecer a prisão por monitoramento eletrônico e nós teremos condições de atender a essa demanda. Isso é um avanço e uma economia muito grande para o Estado porque um preso com monitoramento eletrônico custa 202 reais por mês e o que está dentro de uma unidade prisional custa pelo menos 2 mil reais por mês, ou seja, dez vezes mais. Logo, é mais barato para o Estado e mais eficiente ter pessoas com monitoramento eletrônico, com checagem por GPS, por satélite, onde se sabe toda e qualquer ação daquela pessoa. Ela também tem a possibilidade de estudar, trabalhar e não perder a convivência familiar dentro dos limites traçados pela sentença acerca de cada monitoramento eletrônico. Agradeço em especial o secretário regional de governo, Enderson Pinto, pelo suporte dado para que este sonho se tornasse realidade", conclui.

Fonte: Susipe