Nova lei garante proteção jurídica ao fruto amazônico e reforça a defesa do patrimônio genético e cultural do país
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| Açaí é reconhecido como fruta nacional por lei que protege produtos amazônicos contra patentes estrangeiras. Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O Brasil passou a reconhecer oficialmente o açaí como fruta nacional, após a sanção da Lei nº 15.330/26 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, publicada no Diário Oficial da União nesta quinta-feira (8).
A nova legislação inclui o fruto amazônico em um regime especial de proteção jurídica contra tentativas de apropriação indevida por empresas estrangeiras, prática já registrada no passado com outros produtos da biodiversidade brasileira.
A lei altera a Lei nº 11.675/2008, que já havia declarado o cupuaçu como fruta nacional, e amplia a política de defesa do patrimônio genético, cultural e econômico da Amazônia.
Com isso, o açaí passa a contar com salvaguardas legais que dificultam o registro de marcas, patentes ou direitos de exclusividade fora do país.
Proteção contra biopirataria
A medida responde a episódios históricos de biopirataria que causaram prejuízos ao Brasil.
O caso mais emblemático ocorreu em 1998, quando a empresa japonesa Asahi Foods registrou o nome “cupuaçu” no exterior, impedindo produtores brasileiros de utilizarem a denominação em exportações.
Após pressão diplomática e mobilização do setor produtivo, o registro foi cancelado em 2004.
Como reação ao episódio, o então senador Arthur Neto apresentou, em 2003, o projeto que resultou na Lei nº 11.675/2008, declarando o cupuaçu como fruta nacional.
Agora, quase duas décadas depois, o Congresso Nacional estendeu a proteção ao açaí, fruto símbolo da Amazônia.
A inclusão do açaí atende ao Projeto de Lei nº 966/2021, apresentado pelo ex-deputado Paulo Bengtson, que destacou à época a importância estratégica do produto e a necessidade de evitar novas tentativas de apropriação internacional.
Produção concentrada no Pará
O Pará é o principal produtor de açaí do Brasil, responsável por mais de 90% da produção nacional, segundo dados do IBGE.
A média anual supera 1,7 milhão de toneladas, concentradas principalmente nas regiões do Baixo Tocantins e do Marajó.
Entre os maiores municípios produtores estão Igarapé-Miri, Cametá, Abaetetuba, Limoeiro do Ajuru, Bagre, Mocajuba, Anajás, Bujaru e Barcarena, formando o núcleo da cadeia produtiva do açaí no país.
O Amazonas aparece em seguida, com destaque para o município de Codajás, no Médio Solimões.
Maranhão — com o açaí jussara — e Amapá também figuram entre os principais produtores.
Crescimento e impacto econômico
Estudo da Fundação Amazônia de Amparo a Estudos e Pesquisas (Fapespa) aponta que nove dos dez maiores produtores de açaí do país estão no Pará.
O município de Igarapé-Miri lidera a produção nacional, com 21,7% do total, o equivalente a 422,7 mil toneladas anuais.
A pesquisa também indica crescimento expressivo da produção em municípios como Mocajuba, Bagre e Anajás, ampliando a oferta do produto tanto no mercado interno quanto no externo.
No comércio internacional, o Pará exportou 8,2 mil toneladas de açaí em 2023.
Já os derivados do fruto apresentaram um salto histórico: de menos de uma tonelada exportada em 1999 para mais de 61 mil toneladas no último ano, consolidando o açaí como um dos principais produtos da bioeconomia amazônica
Com o reconhecimento como fruta nacional, o açaí passa a contar com maior segurança jurídica, fortalecendo a cadeia produtiva, protegendo os produtores locais e reafirmando a soberania brasileira sobre sua biodiversidade.
Fonte : Portal Pará Web
Blog do Xarope via Portal Pará Web
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