O decreto prevê a realização do projeto “Semana do Pescado” dias 1º e 2 de abril e deve contar com a participação de prefeituras, cooperativas, entidades do setor pesqueiro artesanal, aquicultores e indústrias de pescado.
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| Créditos : Imagem Ilustrativa |
Decreto assinado pelo governador Helder Barbalho suspende a emissão de documentos para transporte de pescado para fora do estado entre 22 de março e 3 de abril, medida que busca assegurar o abastecimento do mercado interno e evitar aumento excessivo de preços no período da Semana Santa.
O ato do chefe do Executivo Estadual está publicado na edição desta sexta-feira (13), do Diário Oficial do Estado (DOE), e vale para todas as espécies de pescado in natura, fresco, resfriado, congelado ou curado (salgado).
A exceção é para produtos que possuem o selo do Serviço de Inspeção Federal, concedido a indústrias registradas no Ministério da Agricultura e Pecuária, que poderão continuar realizando a comercialização normalmente.
Pelo decreto, a Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Pará está autorizada a suspender a emissão da Guia de Transporte Animal (GTA) para pescados vivos, enquanto a Secretaria de Estado da Fazenda do Pará poderá interromper a emissão de notas fiscais para a circulação e comercialização de pescado durante o período definido.
O governo estadual também determinou o reforço na fiscalização em postos de fronteira, portos de embarque fluvial e rodovias que dão acesso a outros estados, com o objetivo de impedir a saída de pescado sem as devidas autorizações e documentos fiscais.
Além das restrições, o decreto prevê a realização do projeto “Semana do Pescado”, coordenado pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca do Pará.
A iniciativa está programada para os dias 1º e 2 de abril e deve contar com a participação de prefeituras, cooperativas, entidades do setor pesqueiro artesanal, aquicultores e indústrias de pescado.
Os fornecedores que participarem do projeto terão que assinar um termo de responsabilidade garantindo o abastecimento dos pontos de venda durante os dois dias do evento.
Também caberá a eles organizar a estrutura de comercialização e a limpeza dos locais onde ocorrerão as vendas.
A Secretaria de Desenvolvimento Agropecuário e da Pesca será responsável por credenciar os participantes, divulgar os pontos de venda e tornar pública a lista de parceiros da iniciativa, incluindo eventuais descontos oferecidos ao consumidor.
A medida busca ampliar a oferta do produto e estimular a venda de pescado a preços mais acessíveis durante um dos períodos de maior consumo do ano.
Fonte : Oestadonet
Blog do Xarope via Oestadonet
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