Ao que tudo
indica os órgãos fiscalizadores começam a abrir o olho para os desmandos
da parceria Pro-Saúde Associação Beneficente de Assistência Social e
Hospitalar x Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa) no Pará. Há
cerca de um mês o Ministério Público de Santarém realizou audiência
pública para colher subsídios para futuros procedimentos para apurar
fatos referentes à gestão dos serviços públicos de saúde no município,
principalmente nos dois maiores centros de atendimento, o Hospital
Municipal e o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), esse último
gerido pela Pro-Saúde.
O MP identificou que as prestações de
serviço de saúde são feitos de forma indireta, por meio de empresas
prestadoras de serviços contratadas. Para o parquet, esse tipo de
contratação gera efeitos negativos, como a evasão de direitos
trabalhistas individuais, e a falta de transparência na forma como os
recursos são repassados às empresas e aos profissionais.
Além do representante do MPE, a mesa foi
composta pelo Ministério Público do Trabalho, representado pelos
procuradores Alan Bruno e Mariana Almeida, pelo representante da
Associação dos Membros do MP do Pará (AMPEP), promotor de justiça Manoel
Murrieta, pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seção
Santarém, Ubirajara Bentes, e pela presidente do Conselho Municipal de
Saúde, Conceição Menezes. A audiência foi coordenada pelo promotor Tulio
Novaes, da promotoria de justiça de Direitos Constitucionais para a
Saúde e Educação.
A representante do MP do Trabalho,
procuradora Mariana Almeida, afirmou a posição do MP no sentido
contrário à contratação por pessoa jurídica pela OS com a finalidade de
burlar a legislação trabalhista, ressaltando a preocupação com a
prestação do serviço, com profissionais submetidos a extensas cargas de
trabalho. O procurador Alan Bruno citou exemplos de outros estados, como
o Tocantins, onde houve decisão judicial favorável à desconstituição de
pessoa jurídica.
Os representantes do HRBA, Hebert
Moreschi, e a secretária municipal de Saúde, Valdenira Cunha, prestaram
informações e responderam questionamentos da mesa acerca da gestão dos
hospitais, sobre gastos, forma de contratação e outras irregularidades. O
presidente do Sindicato dos Médicos do Pará, Waldir Cardoso, afirmou da
preocupação com os mais de 200 médicos que atuam em Santarém, e de como
essa força de trabalho está sendo tratada, posicionando-se de forma
contrária às contratações via Organizações de Saúde (OS), da forma como
ocorre no HRBA, gerido pela OS Pró-Saúde.
Os cidadãos que se manifestaram na
audiência reclamaram sobre a demora nos atendimentos, dificuldades de
marcação de consultas e cirurgias, além de maus-tratos pelos
profissionais da rede. Os casos de denúncias, como o de uma jovem com
problemas dermatológicos que não consegue consulta e o descaso no
tratamento de uma parturiente que levou à morte de uma criança no
ventre, foram anotados em fichas de atendimento e repassados à
secretaria de saúde.
Todos os dados coletados foram gravados e
consignados em ata e farão parte dos procedimentos. O MP deve divulgar
posteriormente os encaminhamentos e as medidas a serem tomadas pela
promotoria. Tudo indica que o MPT entrará com ação civil pública contra a
Pró-Saude e contra o município por contratação de médicos através de
Pessoa Jurídica (PJ) como ocorreu com o MPT no Tocantins.
A audiência foi realizada no Espaço
Teatro Vitória e teve como tema “Centralização da Gestão Pública
Hospitalar no Polo Santarém”. A audiência, presidida pelo promotor de
justiça Tulio Chaves Novaes e contou com a presença de representantes
dos hospitais da rede pública e dos órgãos fiscalizadores.
(Diário do Pará)
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