Presidente dos Estados Unidos já teve uma derrota na Suprema Corte, que decidiu pela proteger o direito à cidadania garantido pelo nascimento no território americano.
O Presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta quinta-feira (6) um decreto para restringir o acesso à cidadania americana em casos de "turismo de nascimento" -- quando estrangeiros viajam aos EUA para que seus filhos nasçam no país e obtenham a cidadania americana.
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| Presidente dos EUA, Donald Trump, fala com jornalistas em Paris, em 17 de junho de 2026. — Foto: Reuters/Evelyn Hockstein |
A informação foi adiantada pelo site Axios.
O texto do decreto não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem.
Segundo o Axios, a ordem de Trump também impede o reconhecimento da cidadania americana para crianças filhas de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras que nasceram nos EUA.
A proposta poderá ainda pode ser estendida, no futuro, a territórios americanos como Porto Rico, caso o Congresso concorde em alterar as regras atuais.
As medidas representam uma nova tentativa de Trump de limitar a cidadania por nascimento no país.
Em junho, a Suprema Corte derrubou um decreto mais amplo assinado pelo presidente no dia de sua posse, que buscava retirar a cidadania automática de filhos de não cidadãos nascidos em território americano.
Segundo o governo, porém, a decisão da corte manteria espaço para restringir a cidadania em situações específicas já reconhecidas pela legislação e pela jurisprudência americana.
Os decretos se aplicariam apenas a futuros nascimentos ligados a quatro categorias definidas pela administração.
Entre elas, estão:
Filhos de integrantes de missões diplomáticas estrangeiras: a medida ampliaria as restrições hoje aplicadas a familiares de embaixadores para outros funcionários de outras nacionalidades que atuam nos EUA.
Filhos de pessoas classificadas pelo governo como "inimigos estrangeiros": a categoria incluiria integrantes de grupos considerados terroristas pelo governo americano.
Nascidos em territórios dos EUA, como Porto Rico: a mudança só entraria em vigor caso o Congresso altere a legislação que garante cidadania automática nesses locais.
Um projeto de lei com esse objetivo foi apresentado no mês passado, mas não há expectativa de que seja aprovado, segundo o Axios.
Filhos de mulheres que entrarem nos EUA exclusivamente para dar à luz: o alvo é o "turismo de nascimento".
O decreto também pretende restringir o uso de barrigas de aluguel para esse fim.
O governo também pretende ampliar o combate à atividade, determinando que os departamentos de Estado e de Segurança Interna criem novas regras e orientações para coibir o turismo de nascimento dentro e fora dos Estados Unidos.
A legislação americana já proíbe a emissão de visto de turista quando o objetivo principal da viagem é obter cidadania americana para uma criança por meio do nascimento no país.
Além disso, agentes de imigração podem barrar a entrada de gestantes caso concluam que a viagem tem essa finalidade.
Fonte : Redação G1
Blog do Xarope via G1 .
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