A presidente Dilma Rousseff deve apresentar
nesta segunda-feira (4) sua defesa na comissão da Câmara dos Deputados
que dará parecer pela continuidade ou não do processo de impeachment que
ela enfrenta.O prazo para que Dilma entregue os argumentos é de 10
sessões do plenário da Casa. Desde a instalação da comissão, já se
passaram nove sessões.
A décima está prevista para ocorrer nesta
segunda. Neste caso, a presidente terá até as 19h para entregar a
defesa, segundo o relator do processo, deputado Jovair Arantes (PTB-GO).
A expectativa é de que o advogado-geral da
União, José Eduardo Cardozo, vá pessoalmente à Câmara e faça uma
exposição aos integrantes da comissão do impeachment.Ele deverá dizer
que a prática das “pedaladas fiscais” cometidas em 2014 foram cometidas a
partir do governo Fernando Henrique Cardoso e estavam, até então, de
acordo com o entendimento do Tribunal de Contas da União (TCU).
As “pedaladas” são manobras de atraso nas
transferências do Tesouro Nacional a bancos públicos para aliviar
artificialmente a situação fiscal do país. Por causa da demora nos
repasses, BNDES, Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal tiveram que
desembolsar recursos próprios para custear programas sociais como o
Bolsa Família. A operação, para o TCU, consistiu em uma espécie de
“empréstimo” irregular ao governo.
Outro argumento que será usado por Dilma é
de que os decretos de crédito extraordinário, editados ano passado, sem
autorização do Congresso, cumpriram os requisitos previstos na Lei
Orçamentária de 2015 e não aumentaram o limite global de despesas da
União.
Após a entrega da defesa, o relator do
processo terá cinco dias úteis para apresentar seu parecer. Ele já
afirmou, porém, que poderá antecipar a entrega do parecer para quarta
(6) ou quinta (7). O texto deve ser votado na comissão no dia 11 de
abril.
As informações são do site UOL.
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