NOVA LEI 15.240/2025 : ABANDONO AFETIVO AGORA É ILÍCITO CIVIL

Pais que somem da vida dos filhos podem ser obrigados a indenizar por danos emocionais e morais

Foi sancionada a Lei nº 15.240/2025, que marca um avanço histórico na proteção dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil. 

A nova norma reconhece oficialmente o abandono afetivo como um ilícito civil, ou seja, uma conduta passível de punição e indenização por danos causados à ausência emocional e afetiva dos pais ou responsáveis.

A lei altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para deixar claro que a assistência afetiva é um dever legal dos pais, tanto quanto o sustento, a educação e a guarda. 

FEIRA DO ARTESANATO DA ALEPA RECEBE RECONHECIMENTO DO PÚBLICO VISITANTE

A FEART acontece sempre na última semana de cada mês, no segundo andar em frente ao Auditório João Batista do Parlamento Estadual. 

Crédito : Ózeas Santos (AID/ALEPA)

O público visitante pode adquirir produtos como guardanapos, bolsas, bonecas, laços, roupas para pet, peças de decoração, produtos religiosos e doces e salgados.

OPERAÇÃO QUIMERA : POLÍCIA MILITAR APREENDE DROGAS NA BAGAGEM DE PASSAGEIRO EM ORIXIMINÁ

O suspeito natural de Tabatinga (AM), recebeu voz de prisão e foi encaminhado para a Delegacia de Polícia.

Material apreendido durante a operação em Oriximiná — Foto: Polícia Militar/Divulgação

A Polícia Militar apreendeu, na tarde desta sexta-feira (31), seis tabletes de skunk na bagagem de um passageiro de embarcação, durante uma ação da Operação 'Quimera' no Porto de Oriximiná, no oeste do Pará.

De acordo com a PM, a equipe do 41º Batalhão realizava fiscalização em uma embarcação que seguia de Manaus (AM) para a região quando percebeu o nervosismo de um passageiro.

A atitude chamou a atenção dos militares, que decidiram aprofundar a abordagem.